Contrato de Licença de Uso.

Partes

KORMUS SOFTWARE LTDA, CNPJ 69.072.165/0001-75, com sede em Brasília/DF, representada na forma do seu contrato social ("KORMUS"); e a empresa identificada no cadastro do painel pela razão social e pelo CNPJ ("CLIENTE"), representada pela pessoa que aceita este contrato no painel, que declara ter poderes para isso.

1. Objeto

1.1. A KORMUS licencia à CLIENTE, de forma não exclusiva, intransferível e pelo prazo deste contrato, o direito de usar o software cuidado nosso pela internet ("Plataforma"): painel web, aplicativo móvel e integrações. O plano e os módulos contratados estão no Anexo A.

1.2. A licença inclui:

• hospedagem;
• atualizações;
• manutenção corretiva;
• suporte, no nível do Anexo B;
• personalização da marca dentro dos limites da Plataforma (cláusula 6).

1.3. Não estão incluídos, salvo contratação à parte:

• desenvolvimento sob medida;
• migração de dados legados;
• treinamento presencial;
• integração com sistema de terceiro que a Plataforma não ofereça.

1.4. A Plataforma é ferramenta de gestão. A KORMUS não presta serviço de cuidado, de saúde ou de intermediação de mão de obra, nem responde pela atividade-fim da CLIENTE.

2. Contratação, teste e início

2.1. O contrato começa na data do aceite eletrônico no painel ou da assinatura. Quando a CLIENTE começa pelo teste grátis com a sua operação, o aceite acontece no início do teste, e o contrato já vale durante ele.

2.2. A CLIENTE indica um usuário dono, que administra os acessos, as permissões e as configurações sensíveis. Toda ação sensível exige verificação em duas etapas.

2.3. Teste grátis. Durante o teste grátis não há cobrança. Se a CLIENTE não assinar até o fim do teste, este contrato termina nessa data: o painel fecha, o atendimento em curso segue por 72 horas, e os dados ficam disponíveis por 30 dias para exportação, que é grátis. Depois, são eliminados, salvo os que a lei obrigue a guardar. A cláusula 9.4 vale para o fim do contrato depois da assinatura.

3. Preço, reajuste e pagamento

3.1. Durante o teste grátis não há cobrança. O preço e a forma de pagamento valem a partir da assinatura, pela tabela vigente (Anexo A).

3.2. O preço é reajustado a cada 12 meses pelo índice previsto na tabela vigente na assinatura, ou pelo índice que o substituir.

3.3. Atraso de pagamento gera:

• multa de 2%;
• juros de 1% ao mês, pro rata;
• correção pelo índice da cláusula 3.2.

Depois do prazo de atraso previsto na tabela vigente e de aviso por e-mail com 5 dias de antecedência, o acesso pode ser restringido ao modo leitura e exportação. A KORMUS nunca bloqueia a exportação de dados nem o acesso a registro clínico necessário à continuidade do cuidado.

3.4. Cobranças da CLIENTE às famílias e repasses às cuidadoras feitos pelo módulo Financeiro passam por instituição de pagamento parceira (Anexo C). A KORMUS não é instituição financeira nem de pagamento e não recebe nem guarda recursos da CLIENTE.

4. Obrigações da KORMUS

4.1. Manter a Plataforma disponível no nível do Anexo B. Se não cumprir, concede o crédito previsto lá.

4.2. Tratar os dados pessoais só como operadora, conforme o Acordo de Tratamento de Dados (Anexo D), que é parte deste contrato.

4.3. Manter as medidas de segurança do Anexo D, com cópia de segurança diária e teste de restauração a cada mês.

4.4. Avisar sobre mudança relevante na Plataforma ou na lista de suboperadores, com a antecedência do Anexo D.

4.5. Dar suporte pelos canais do Anexo B.

5. Obrigações da CLIENTE

5.1. Usar a Plataforma conforme a lei, este contrato e os Termos de Uso, e fazer a equipe e as famílias que ela convidar fazerem o mesmo.

5.2. Como controladora dos dados pessoais que registra, a CLIENTE:

• define a base legal e a finalidade;
• dá aos titulares o aviso de privacidade;
• atende aos pedidos deles;
• comunica a ANPD e os titulares em caso de incidente, com o apoio da KORMUS.

5.3. Responder pelo conteúdo que registra e pelos atos dos usuários a quem dá acesso.

5.4. Guardar as credenciais, ativar a verificação em duas etapas e revogar na hora o acesso de quem sair da equipe.

5.5. Cumprir a lei trabalhista, previdenciária e tributária na relação com as cuidadoras e com a equipe. A forma de contratação das cuidadoras é decisão exclusiva da CLIENTE. As configurações da Plataforma não substituem a análise jurídica da CLIENTE sobre essa relação.

6. Marca da CLIENTE

6.1. A CLIENTE pode usar, dentro dos limites da Plataforma:

• a própria marca, cores e logo;
• os textos do login, dos contratos e das propostas;
• os e-mails, o domínio e o nome e a personalidade da assistente.

6.2. A CLIENTE garante ter o direito de usar a marca, os textos e as cláusulas que inserir, e responde por eles perante terceiros.

6.3. Marca e cláusulas entram como dado estruturado, nunca como código. A KORMUS pode recusar conteúdo que traga risco técnico, que seja ilícito ou que tente mudar a camada de segurança da assistente.

6.4. A CLIENTE autoriza a KORMUS a mostrar o selo cuidado nosso só para a equipe dela, nunca para paciente e família.

6.5. Na rede ou franquia, a franqueadora que contrata pode definir e travar itens de marca das unidades participantes, conforme o Anexo A.

7. Propriedade intelectual

7.1. A Plataforma, o código, a marca cuidado nosso, a documentação e as melhorias, inclusive as sugeridas pela CLIENTE, são da KORMUS.

7.2. Os dados inseridos pela CLIENTE são dela. Os dados pessoais pertencem aos titulares. A KORMUS só pode usar dado agregado e anonimizado (LGPD, art. 12) para medir e melhorar a Plataforma, nunca para identificar a CLIENTE, os pacientes ou a equipe.

8. Confidencialidade

8.1. Cada parte guarda sigilo das informações não públicas da outra. O dever vale durante o contrato e por 5 anos depois dele. Para dado pessoal e segredo comercial, vale por prazo indeterminado.

8.2. Não há quebra de sigilo quando a revelação é exigida por lei ou ordem judicial. Nesse caso, a parte avisa a outra antes, se a ordem permitir.

9. Prazo e extinção

9.1. O prazo é o da tabela vigente na assinatura, renovado automaticamente por iguais períodos, salvo aviso contrário com 30 dias de antecedência. Durante o teste grátis, vale a cláusula 2.3.

9.2. Qualquer parte pode rescindir:

• por descumprimento não corrigido em 15 dias depois de notificado;
• por falência, recuperação judicial ou insolvência da outra parte.

9.3. A CLIENTE pode rescindir sem motivo depois do prazo inicial, com aviso de 30 dias. Antes dele, paga o previsto na tabela vigente na assinatura.

9.4. Saída e devolução de dados. No fim do contrato:

• a CLIENTE tem 90 dias para exportar os seus dados em formato aberto (CSV, JSON e PDF dos documentos);
• passado esse prazo, a KORMUS elimina os dados, salvo os que a lei a obrigue a guardar;
• a KORMUS dá um certificado de eliminação se a CLIENTE pedir;
• a guarda pelo prazo do prontuário (20 anos) pode ser contratada à parte (Anexo D, cláusula 10).

10. Garantias

10.1. A KORMUS garante que a Plataforma funciona de forma substancialmente conforme a documentação. Defeito relatado é corrigido nos prazos do Anexo B.

10.2. A KORMUS não garante resultado comercial nem que a Plataforma funcione sem nenhuma interrupção.

11. Responsabilidade

11.1. Cada parte responde pelos danos diretos que causar à outra.

11.2. A responsabilidade total da KORMUS neste contrato fica limitada ao valor pago pela CLIENTE nos 12 meses anteriores ao fato.

11.3. O limite da cláusula 11.2 não se aplica a:

• dolo ou culpa grave;
• violação de dados pessoais por descumprimento da LGPD ou do Anexo D pela KORMUS;
• quebra de confidencialidade;
• infração de propriedade intelectual de terceiros pela Plataforma;
• danos a titular de dados, que respondem na forma da LGPD, arts. 42 a 45.

11.4. Nenhuma parte responde por lucro cessante indireto nem por perda de chance, salvo nas hipóteses da cláusula 11.3.

11.5. A KORMUS não responde por:

• decisões clínicas, operacionais, trabalhistas ou financeiras da CLIENTE;
• dado incorreto registrado pela CLIENTE ou pelos usuários dela;
• falha de serviço de terceiro que a CLIENTE contratou diretamente.

12. Anticorrupção

As partes cumprem a Lei nº 12.846/2013 e não oferecem nem aceitam vantagem indevida ligada a este contrato.

13. Disposições gerais

13.1. As comunicações são feitas por escrito, nos e-mails do Anexo A.

13.2. A tolerância a um descumprimento não é renúncia.

13.3. A CLIENTE não pode ceder este contrato sem a concordância da KORMUS. A KORMUS pode cedê-lo em reorganização societária, com aviso.

13.4. Se uma cláusula for inválida, as demais continuam valendo.

13.5. As partes admitem como válida a assinatura deste contrato pelo meio eletrônico que escolherem, inclusive o aceite na própria Plataforma (MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º).

13.6. Este contrato prevalece sobre os Termos de Uso no que for específico da relação entre as partes.

14. Foro

Fica eleito o foro de Brasília/DF, com renúncia a qualquer outro, ressalvado o domicílio da CLIENTE quando a lei lhe garantir esse foro.

Anexos

• A. Plano, preço e contatos. Plano, módulos, preço, forma de pagamento, reajuste, prazo e regras de rede ou franquia: a tabela vigente na assinatura, mostrada no painel antes de assinar. Durante o teste grátis não há cobrança. Contatos: o e-mail do usuário dono cadastrado na Plataforma e, da KORMUS, contato@cuidadonosso.com.br.
• B. Nível de serviço. A disponibilidade mensal e o crédito por indisponibilidade são os da tabela vigente na assinatura; durante o teste grátis não há crédito. Prazos de resposta: crítico em 4 h, alto em 1 dia útil, normal em 3 dias úteis. Canais de suporte: a página Suporte e contato@cuidadonosso.com.br.
• C. Instituição de pagamento parceira. Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. Os textos obrigatórios e as tarifas são mostrados no painel antes de a CLIENTE ligar o módulo Financeiro.
• D. Acordo de Tratamento de Dados.