Termos de Uso.

1. Quem oferece o serviço

O cuidado nosso é oferecido pela Kormus Software Ltda, CNPJ 69.072.165/0001-75, com sede em Brasília/DF ("Kormus"). Ao criar a conta ou usar o sistema, você concorda com estes Termos e declara ter lido a Política de Privacidade.

2. Como o serviço funciona

O cuidado nosso é um software contratado por empresas de cuidado domiciliar ("empresa cliente"). A empresa cliente pode usar a própria marca. Nesse caso, você vê o nome e o logo dela, mas o software continua sendo fornecido pela Kormus.

• A equipe da empresa cliente e as famílias entram por convite da empresa.
• Cuidadoras entram por convite ou se cadastram pelo app. O cadastro passa pela aprovação da empresa cliente.
• O que cada pessoa vê depende do perfil que a empresa cliente lhe dá.

3. O que o cuidado nosso não é

A Kormus fornece o software. Não presta serviço de cuidado, de enfermagem ou de saúde, não contrata cuidadoras e não decide sobre plantões, pagamentos ou tratamento. Isso é responsabilidade da empresa cliente e dos profissionais. A forma de contratação das cuidadoras é decisão da empresa cliente.

Emergências. O sistema não substitui o atendimento de emergência. Quando a empresa cliente usa o pedido de ajuda (SOS), ele avisa a coordenação dela, que pode não estar disponível no momento. Em emergência médica, ligue 192 (SAMU). Em risco à segurança, ligue 190 (Polícia). O sistema mostra esses números sempre que o SOS é usado.

4. Serviços financeiros e de pagamento

Quando a empresa cliente usa o Financeiro do cuidado nosso para cobrar, receber, guardar ou movimentar dinheiro (boletos, Pix, conta de pagamento, transferências e pagamento de profissionais), esses serviços são prestados pelo Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. ("Asaas"), instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil.

• O Asaas processa as transações, mantém a custódia dos valores e faz as movimentações financeiras. A conta de pagamento é da empresa cliente, aberta no Asaas em nome dela.
• As cobranças enviadas às famílias saem no nome da empresa cliente e são processadas pelo Asaas.
• A Kormus é integradora tecnológica: fornece o software que se conecta ao Asaas. A Kormus não é instituição financeira nem instituição de pagamento, não guarda, não processa e não movimenta os valores do Financeiro, e não responde pela operação financeira.
• Os serviços do Asaas seguem também os termos de uso e a política de privacidade do Asaas.
• Canais do Asaas: 0800 009 0037 (telefone para empresas; WhatsApp para pessoas físicas), contato@asaas.com.br e a Ouvidoria em asaas.com/ouvidoria.

5. Sua conta

• Mantenha a senha e os métodos de acesso em sigilo. Você responde pelo que for feito com a sua conta.
• Use a verificação em duas etapas quando o sistema pedir. Para ações sensíveis ela é obrigatória.
• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
• Se suspeitar de uso indevido, avise a empresa cliente ou escreva para contato@cuidadonosso.com.br.
• As contas são para maiores de 18 anos.

6. Uso permitido

Não é permitido:

1. acessar dados sem autorização ou além do seu perfil;
2. registrar informação falsa, ou dado de terceiro sem base legal;
3. copiar dados de pacientes para fora do sistema, salvo quando a empresa cliente autorizar e para a finalidade do cuidado;
4. tentar burlar a segurança, testar vulnerabilidades sem autorização escrita, copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema;
5. enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou discriminatório pelo chat ou pelas mensagens;
6. usar o sistema de forma que prejudique pacientes, famílias, profissionais ou o próprio serviço.

Quem achar uma falha de segurança e avisar de boa-fé pelo canal seguranca@cuidadonosso.com.br, sem explorar a falha, não será tratado como infrator.

7. Assinatura eletrônica

Contratos e propostas podem ser assinados no próprio sistema: na tela, com o dedo ou a caneta, de forma presencial ou à distância. Para cada assinatura, o sistema registra:

• quem assinou e como confirmou a identidade, por exemplo com um código enviado ao celular ou ao e-mail;
• data e hora, endereço IP e aparelho;
• o resumo criptográfico (hash) do documento, que prova que o texto não mudou depois da assinatura.

Ao assinar, você admite esse meio como válido para provar a sua autoria e a integridade do documento, como permite a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, art. 10, § 2º.

O documento assinado fica congelado. Qualquer mudança gera um documento novo, que precisa de nova assinatura. Você recebe uma cópia do documento assinado com o relatório da assinatura.

8. Assistente virtual

A assistente de IA ajuda, mas pode errar.

• Confira o que ela sugere antes de agir.
• Nunca use a resposta dela como orientação médica.
• Ela não toma decisão sobre cuidado, saúde, pagamento ou contratação.
• O nome e a personalidade dela podem ser da empresa cliente. A camada de segurança é da Kormus e não pode ser alterada pelo cliente.

9. Marca e conteúdo

O software, a marca cuidado nosso e os materiais da plataforma pertencem à Kormus. A marca, o logo e os textos de cada empresa cliente pertencem a ela, que garante ter o direito de usá-los. Os dados registrados no sistema são da empresa cliente, e os dados pessoais pertencem aos seus titulares. A Kormus os trata só como operadora.

10. Teste grátis

A empresa cliente pode testar o sistema sem cobrança pelo prazo informado na oferta do teste: 7, 14 ou 30 dias.

• Ao fim do teste, o acesso fica bloqueado até a contratação.
• Os dados ficam guardados por 30 dias e, nesse período, podem ser exportados.
• Depois disso, os dados são eliminados.
• No teste, use só dados de teste ou dados que você tenha base legal para tratar.
• A página de cadastro do teste usa o Meta Pixel para medir os anúncios, com um aviso no topo e o botão "Não quero ser medido". Veja a seção 12 da Política de Privacidade.

11. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro. Podem ocorrer interrupções:

• para manutenção, avisada com antecedência sempre que possível;
• por falha de terceiros, como internet, operadora ou provedor de nuvem;
• por caso fortuito ou força maior.

O nível de serviço garantido à empresa cliente está no contrato dela.

12. Responsabilidade

A Kormus responde pelos danos que causar, nos termos da lei. A Kormus não responde por:

• informação registrada por terceiros no sistema;
• decisões da empresa cliente sobre cuidado, escala e pagamento;
• uso da conta por quem tiver recebido as suas credenciais por descuido seu;
• fatos fora do controle razoável da Kormus.

Nada nestes Termos afasta direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor a quem for consumidor, nem a responsabilidade do agente de tratamento prevista na LGPD, arts. 42 a 45.

13. Suspensão e encerramento

• A Kormus pode suspender o acesso de quem violar estes Termos ou a lei. Quando possível, avisa antes e diz o motivo.
• A empresa cliente pode desativar o acesso de pessoas da equipe dela e de familiares.
• Você pode excluir a sua conta quando quiser: veja Excluir conta. Os registros de cuidado que você fez continuam com a empresa cliente, que é obrigada a guardá-los.

14. Alterações, lei e foro

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas com pelo menos 15 dias de antecedência no sistema. Se você continuar usando o sistema depois disso, as mudanças passam a valer.

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro de Brasília/DF. Para quem for consumidor, vale o foro do seu domicílio.

Dúvidas: contato@cuidadonosso.com.br.